POLÍTICA DE PRIVACIDADE SITE OGMO/SANTOS

 

 

  1. INFORMAÇÕES GERAIS AO USUÁRIO DESTE SITE

 

1.1.   No OGMO/SANTOS, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência no tratamento de dados pessoais daqueles que visitam ou fazem uso de nosso site.

1.2.  Esta Política de Privacidade visa esclarecer quais são os tipos de dados pessoais coletados por nós, os motivos pelos quais estes são coletados e a forma como os tratamos.

1.3.   Ao acessar ou fazer uso de nosso site, você, como usuário, fica ciente de que coletaremos e usaremos suas informações pessoais, em estrita observância às regras estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou simplesmente “LGPD”).

1.3.1. Entende-se por usuário aquele que acessa o nosso site para:

(a)    participar do processo de escalação para concorrer às ofertas de trabalho requisitadas pelos Operadores Portuários do Porto de Santos, como trabalhador portuário avulso devidamente inscrito no OGMO/SANTOS;

(b)     utilizar o sistema informatizado da entidade para consulta de informações relacionadas às rotinas de trabalho, como colaboradores do OGMO/SANTOS;

(c)    requisitar mão de obra avulsa ou consultar informações acerca de requisições efetuadas, como colaborador ou representante dos Operadores Portuários associados ao OGMO/SANTOS;

(d)    candidatar-se à oportunidade de trabalho, cadastrando-se através do preenchimento da página “Trabalhe Conosco”;

(e)    fazer alguma pergunta, cadastrar fornecedores ou solicitar informações através do preenchimento da página “Contato”;

(f)    fazer alguma sugestão, elogio, denúncia ou reclamação relacionados à atuação da entidade através do preenchimento do formulário disponível na página “Ouvidoria”;

(g)    buscar informações sobre a administração e fornecimento de mão de obra de trabalhadores portuários; e

(h) buscar informações sobre turnos de trabalho, sistema de escalação, medicina do trabalho, treinamento, folha de pagamento, ocorrências, processos disciplinares, recados, dentre outras informações relativas aos trabalhadores avulsos ou às atividades desenvolvidas pelo OGMO/SANTOS.

 

  1. COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

2.1.   quando o usuário acessa o nosso site, os dados de interação e acesso são coletados por nós para garantir uma melhor experiência ao usuário, esses dados limitam-se à geolocalização do IP de acesso;

2.2.  caso o usuário preencha os campos de cadastro disponíveis em nosso site, os dados coletados de formulários ou inseridos no site, como “Trabalhe Conosco”, “Contato” e “Ouvidoria”, serão armazenados pelo OGMO/SANTOS;

2.3.   apenas os dados dos colaboradores e/ou representantes dos Operadores Portuários associados ao OGMO/SANTOS, estritamente necessários à criação de acesso ao nosso site são armazenados pela entidade, sendo que sua recepção ocorre por e-mail direcionado ao departamento de Tecnologia da Informação; (acha necessário informar quais dados são utilizados nesta parte?)

2.4.  Os dados pessoais dos trabalhadores portuários avulsos que utilizam nosso site para se engajar às ofertas de trabalho requisitadas pelos Operadores Portuários do Porto de Santos, bem como para acesso às suas informações cadastrais e financeiras são coletados em atendimento presencial na sede do OGMO/SANTOS;

2.5.   os dados dos trabalhadores portuários avulsos relacionados aos engajamentos efetuados por intermédio de nosso site são coletados em cada acesso do trabalhador à nossa plataforma, para cumprimento das obrigações legais atribuídas ao OGMO/SANTOS;

 

  1. QUAIS DADOS PESSOAIS ACESSAMOS SOBRE O USUÁRIO?

3.1.     Os dados pessoais coletados são os seguintes:

(a)     dados existentes nos cadastros do OGMO/SANTOS sobre os trabalhadores portuários avulsos inscritos na entidade, tais como nome completo, CPF, RG, filiação, CIP, matrícula, dados bancários, entre outros, bem como dados relacionados aos engajamentos destes trabalhadores às oportunidades de trabalho disponibilizadas pelo OGMO/SANTOS.

(b)     dados dos representantes e/ou colaboradores dos Operadores Portuários associados ao OGMO/SANTOS, devidamente transmitidos pelos empregadores quando da solicitação de criação de usuário;

(c)    dados para recebimento de anúncios ou notícias em endereço eletrônico cadastrados pelo usuário;

(d)     dados para se candidatar a oportunidades de trabalho, tais como nome completo e e-mail, bem como todas as informações descritas nos currículos enviados como anexo ao formulário;

(e)     dados relacionados aos contratos com prestadores de serviços ou fornecedores, tais como qualificação dos representantes legais e outas pessoas citadas nesses contratos, e às cartas e e-mails comerciais; e

(f)    dados para registro de manifestação na Ouvidoria, tais como nome completo, número de CPF, endereço completo, data de nascimento, e-mail e telefone.

 

  1. PARA QUAIS FINALIDADES FAZEMOS USO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO DO NOSSO SITE?

4.1.   Os dados pessoais do usuário, coletados e armazenados pelo nosso site, tem por finalidade proporcionar:

(a)     melhorias das ferramentas do site, compreendendo como o usuário usa nossos serviços, de modo que possamos oferecer um serviço mais eficiente e mais funcional, que facilite as relações trabalhistas, comerciais e operacionais com o OGMO/SANTOS;

(b)     acesso à informação útil para trabalhadores portuários avulsos, contendo notícias, comunicados e anúncios pertinentes à rotina de trabalho;

(c)     acesso à informação útil para os Operadores Portuários que requisitam mão de obra avulsa por intermédio do OGMO/SANTOS; e

(d)    acesso à informação útil para os demais usuários do site.

 

  1. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO FICAM ARMAZENADOS?

5.1.   Os dados pessoais do usuário ficam armazenados durante o período necessário para a finalidade a que se destinam, conforme o disposto no inciso I do Art. 15, da LGPD. Findo esse período, esses dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando-se os casos em que a lei determinar tratamento diverso.

5.1.1. Deverão ser mantidos, nos termos do Art. 16 da LGPD, os dados pessoais necessários para atender as seguintes finalidades:

“I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.”

5.1.2. Entende-se por controlador, pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

 

  1. COMO É FEITA A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

6.1.   O OGMO/SANTOS compromete-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

6.2.   O OGMO/SANTOS compromete-se a comunicar, em caso de violação da segurança cibernética e tão logo desta tome conhecimento, ao usuário sobre tal violação;

6.3.  Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados por lei a fazê-lo ou se o usuário violar alguma obrigação assumida, por escrito, com o OGMO/SANTOS em algum termo, acordo, contrato ou qualquer outro documento, no qual, de alguma forma, o usuário tenha se comprometido.

 

  1. COMO SE DÁ O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

7.1.  Os dados pessoais são compartilhados em somente nas seguintes situações:

(a)      se o usuário estiver participando de processo seletivo, seus dados serão compartilhados internamente entre o departamento de Recursos Humanos e o departamento que solicitou o preenchimento da vaga;

(b)       se o usuário for trabalhador portuário avulso ou vinculado à entidade, seus dados poderão ser compartilhados entre os departamentos internos da entidade, agência bancária conveniada, Operadores Portuários, Santos Port Authority (SPA), Ministério do Trabalho, Ministério da Economia e demais Ministérios do Poder Executivo, Varas do Trabalho, Ministério Público e demais órgãos do poder judiciário, Caixa Econômica Federal, Prefeituras Municipais, órgãos reguladores e outros órgãos públicos que requisitem tais dados;

(c)      se o usuário for prestador de serviços, seus dados serão compartilhados internamente entre o departamento que solicitou a prestação de serviços e os departamentos jurídico, administrativo, financeiro e de contabilidade.

 

  1. OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

8.1.  Os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos aos terceiros, sejam eles instituições financeiras, órgãos públicos, prestados de serviços ou fornecedores, tão-somente na medida do necessário para permitir que eles cumpram os contratos firmados ou as obrigações decorrentes de lei.

8.2.  Nos demais casos em que se faça necessário o compartilhamento de dados dos usuários, o OGMO/SANTOS se compromete a solicitar o consentimento do usuário para a finalidade específica a que se destina.

 

  1. COMO É DADO O CONSENTIMENTO PARA A COLETA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

9.1.   Ao se cadastrar e fazer uso dos serviços de nosso site, para os casos em que se faça necessária a obtenção de consentimento, em seu primeiro acesso, o usuário é direcionado a selecionar o campo “Aceitar” em nossa Política de Privacidade, dando, assim, o seu consentimento para o armazenamento de dados pessoais.

9.2.   O usuário garante a veracidade dos dados pessoais inseridos por ele no site, tendo o direito de retirar, a qualquer tempo, o seu consentimento. Para tanto deve entrar em contato através do e-mail [email protected] ou enviar, pelos Correios, tal solicitação, para o seguinte endereço:

ORGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO

PORTO ORGANIZADO DE SANTOS – OGMO/SANTOS

A/C.: DPO – Dr. Thiago Robles

Avenida Conselheiro Nébias, nº 255

Santos/SP

Brasil

CEP 11015-003

9.3. Quando a coleta e tratamento dos dados decorre de previsão legal, não há necessidade de obtenção de consentimento, bem como não será possível a eliminação de referidos dados.

 

  1. ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODE SER ALTERADA?

10.1. O OGMO/SANTOS reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, inserindo as correspondentes atualizações em seu site.

10.2. As alterações feitas nesta Política de Privacidade surtirão efeito imediatamente após sua publicação no site, ocasião em que os usuários serão notificados assim que fizerem o acesso, sendo-lhes solicitado novo consentimento com relação ao armazenamento de seus dados pessoais.

11. QUAL A JURISDIÇÃO PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ORIUNDOS DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS?

11.1 Os eventuais litígios acerca desta Política de Privacidade deverão ser apresentados no foro da comarca da Cidade de Santos, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.