Disciplina

O Setor de Disciplina tem por finalidade receber e processar os registros de ocorrências (TOP) lavrados pelos Operadores Portuários ou registrar as ocorrências portuárias que envolvem os trabalhadores portuários avulsos que venham a caracterizar o cometimento de transgressão disciplinar, por meio da instauração do competente Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), em estrita observância às disposições constantes da Norma Disciplinar 01/2022, vigente desde 01/08/2022, tendo sido efetuada a revisão de nº 01, cuja aplicabilidade se dará a partir de 06/06/2024. Para acesso à Norma Disciplinar mencionada, (clique aqui).