19 set 2023

ATENÇÃO TPA: Atualização Cadastral do Trabalhador Portuário Avulso

O ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS – OGMO/SANTOS, inscrito no CNPJ sob o n° 00.945.425/0001-73, localizado na Avenida Conselheiro Nébias, nº 255, Vila Mathias, Santos/SP, vem, respeitosamente perante V. Sas., informar e solicitar o que segue:

Considerando as competências e atribuições deste OGMO/Santos no que tange a gestão e fornecimento de mão de obra portuária avulsa, estampadas no artigo 32 da Lei nº 12.815/2013, tais como, e não somente, administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário avulso, bem como manter, com exclusividade, o cadastro e registro de tais trabalhadores;

Considerando que, nos termos do artigo 41, inciso II, da Lei 12.815/2013, compete ao OGMO/Santos organizar e manter o cadastro e registro dos trabalhadores portuários avulsos inscritos nesta entidade;

Considerando, também, que consoante Item 6.17 da Norma Disciplinar vigente, constitui-se dever do trabalhador portuário avulso manter seus dados cadastrais atualizados junto ao OGMO/Santos;

Considerando, ainda, que a atualização de dados cadastrais é de suma importância para garantir a comunicação assertiva e o cumprimento da manutenção e regularidade do cadastro e registro dos trabalhadores portuários avulsos;

Considerando, por fim, que o último processo de atualização cadastral de trabalhadores portuários avulsos realizado por esta entidade ocorreu no ano de 2018, tendo transcorrido considerável lapso temporal;

Vimos pelo presente informá-los acerca do novo processo de atualização cadastral de todos os trabalhadores portuários avulsos, ativos e inativos (incluindo os vinculados a operadores portuários) a ser realizado por este OGMO/Santos, observando-se o cronograma abaixo evidenciado:

Categoria Período
Consertador  02/10/2023 a 06/10/2023
Vigia                09/10/2023 a 17/10/2023
Bloco                18/10/2023 a 31/10/2023
Conferente       01/11/2023 a 17/11/2023
Sindogeesp      21/11/2023 a 11/12/2023
Sindaport       12/12/2023 a 03/01/2024
Sintraport    04/01/2024 a 07/03/2024
Estivador     08/03/2024 a 23/07/2024

Destacamos que a atualização cadastral poderá ser realizada presencialmente na sede do OGMO/Santos, de segunda a sexta-feira, das 07h00m às 12h00m e das 14h00m às 17h00m, bem como por meio digital, por meio do portal www.ogmo-santos.com.br, utilizando-se de login e senha pessoal e intransferível, selecionando a opção “Atualização Cadastral”.

Confira o passo a passo no link a seguir: Apresentação do PowerPoint (ogmo-santos.com.br)

Por oportuno, relacionamos os documentos indispensáveis à referida campanha de atualização cadastral, a saber:

• Foto atualizada (a ser captada no ato da atualização);
• Documentação relativa a eventuais dependentes, quais sejam: CPF, Certidão de Nascimento e Certidão de Casamento;
• CNH – Cópia mediante apresentação do documento original;
• Comprovante de residência
– Documentos aceitos: Contas de consumo, como água, luz, TV, telefone fixo ou móvel, carnês de IPTU e IPVA, boleto de cobrança de condomínio, declaração recente de Imposto de Renda, fatura de cartão de crédito, contrato de aluguel em vigor com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhado de conta de consumo em nome do proprietário do imóvel.
• Comprovante de concessão de aposentadoria;
• Comprovante de Escolaridade;
• Cópia da Carteira de Trabalho (somente para trabalhadores portuários avulsos em situação de vínculo empregatício).