Atenção TPA

NORMA DE FREQUENCIA MINIMA – PRORROGAÇÃO

Informamos o início da aplicabilidade da Norma de Frequência Mínima foi prorrogada para 01 de outubro de 2026.

1. Norma de Frequência Mínima [Clique aqui]
2. Manual de orientação para acompanhamento da Frequência Mínima [Clique aqui]