O Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos – OGMO/Santos – completa 25 anos nesta sexta-feira (15).
Cumprindo um papel de extrema relevância para a atividade portuária, o OGMO/Santos é o principal elo entre o operador portuário e o trabalhador portuário avulso. Declarado de utilidade pública pela Lei 8.630/1993 e mantido pela Lei 12.815/2013, seu papel é administrar e fornecer profissionais treinados, capacitados e habilitados para os Operadores Portuários do Porto de Santos.
Criação
Entre as inovações introduzidas pela Lei de modernização dos portos de 1993, em dezembro de 1994, uma comissão de operadores portuários do então recém criado Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), elaborou o Regimento Interno e providenciou o registro do Estatuto Social para a implantação do OGMO/Santos.
Criado em 15 de maio de 1995, na sede da Associação Profissional das Entidades Estivadoras de Santos (Apees), o OGMO/Santos veio no contexto de privatização de parte da infraestrutura portuária, em detrimento do modelo anterior de exploração estatal, há muito comprometido e passou a ser parâmetro para a criação das demais entidades do gênero no País.
A ideia por trás da criação do OGMO/Santos foi centralizar e unificar a gestão da mão de obra portuária avulsa em uma única entidade, em substituição ao modelo de controle e distribuição dos trabalhos anteriormente realizados pelos Sindicatos Laborais, sem retirar dos Operadores Portuários a responsabilidade efetiva, inclusive de supervisão e pagamento, pela mão de obra que utilizam na execução das operações portuárias realizadas dentro do porto organizado. A segurança e a saúde do trabalhador portuário passaram, também, a ter destaque nesse contexto.
Diante do cenário de profissionalização da gestão de mão de obra pelo OGMO/Santos, em 2006, a “parede”, centenário modo de distribuição de trabalhos no cais santista, se extinguiu com a informatização da escalação. O projeto, concebido em 2004, foi finalizado após 10 meses em dezembro de 2005. Foram implementados três postos de escalação distribuídos ao longo do cais santista.
Em constante processo de modernização, ao final de 2018, o OGMO/Santos lançou o aplicativo OGMO Santos Digital. Disponível para sistemas Android e iOS, este foi o pontapé inicial para uma série de ações voltadas à melhorar a rotina dos trabalhadores portuários avulsos. Com ele, o trabalhador passou a ter, com maior facilidade e praticidade, acesso aos mesmos serviços já disponíveis no site do OGMO/Santos, como solicitação de documentos, informações sobre a escala, eventos e recados.
Em 2019, foi lançada a Escala Digital, um marco do novo momento do OGMO/Santos. Este projeto, que já vinha sendo discutido e desenvolvido há anos, passou a oferecer um meio adicional e remoto de escalação, possibilitando aos trabalhadores o acesso aos trabalhos ofertados pelo aplicativo ou site do OGMO/Santos. “A escala remota trouxe diversos benefícios aos trabalhadores, que além de poder conhecer os trabalhos disponíveis, e se escalar de onde estiver, viabilizou também maior uniformidade na distribuição dos trabalhos entre os trabalhadores”, diz Evandro Pause. A medida reforça os esforços que o órgão tem mantido para acompanhar a evolução tecnológica, trazendo mais facilidades e conforto ao trabalhador portuário, que agora poder se escalar de onde estiver.
Adaptação às mudanças legais
Em virtude da pandemia de COVID19, momento delicado para a atividade portuária, o órgão tem sido fundamental para a implementação da Medida Provisória 945, de 4 de abril de 2020, que determina as medidas especiais e temporárias que devem ser adotadas em resposta à pandemia, principalmente para evitar a disseminação do vírus, sem impactar nas atividades portuárias, consideradas essenciais.
“Além das ações previstas em lei, temos atuado no sentido de alertar o trabalhador sobre a importância de manter-se prevenido e seguro mesmo fora do ambiente de trabalho com a distribuição de kits com máscaras de pano, além da realização de capacitações visando a formação de parcela dos trabalhadores em múltiplas funções para que as demandas do Porto sejam atendidas”, complementa o diretor executivo do OGMO/Santos. “Esta gestão tem orgulho de fazer parte desta história e deste momento onde o OGMO/Santos completa 25 anos e se consolida parte importante da atividade do maior Porto da América Latina. Trouxemos mudanças, mas, sobretudo, evoluções para oferecer cada vez melhores condições de trabalho ao trabalhador portuário, além de oferecer profissionais capacitados para atender às ofertas de emprego”.
O OGMO/Santos agradece a todos os colaboradores que fizeram e fazem parte desta história, há 25 anos trabalhando pelo Porto de Santos.